MP 609 – O Senado Federal aprovou a medida que assegura a redução do custo da energia.

PL 15/2013 originada da medida provisória incorpora a MP 605 que garante a antecipação de recursos da CDE.

Nesta terça-feira dia 18 de junho, o projeto de Lei 15/2013 originado da MP 609 aprovada pelo plenário do Senado Federal, sendo que a MP 609 desonera a cesta básica de alimentos e incorporou a Medida Provisória 605, e assim com antecipação dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético, a MP 605 foi aprovada na Câmara não chegou a ser apreciada pelo Senado assim sendo ter perdido a validade. Entre o tempo da votação o Senador José Agripino (“DEM-RN”) fez uma crítica pela rejeição da emenda de sua autoria, sendo para que a massa falida das concessionárias que só podem ser vendidas numa licitação a cargo da Agência Nacional de Energia. Sendo assim pelo texto que foi aprovado, se lamentou o senador as concessionárias poderão escolher o seu comprador da massa falida.
Sendo o Senador Francisco Dornelles (“PP-RJ”) fez uma clara observação no artigo 12 do seguinte projeto de lei de conversão estabelece que para as concessões de geração de energia elétrica, sendo o prazo dessa vigência do respectivo contrato de concessão que será composto mediante assinatura de termo aditivo. E assim contando com o termo inicial da data de emissão da licença ambiental, para ele e necessário devido a situações no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis que assim levou vários anos para dar uma licença ambiental.

Fonte: Agência Senado

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