Governo prorrogará encargo na conta de luz

O governo federal diz-se preocupado com o custo da energia, mas deve conseguir amanhã renovar por mais 25 anos um encargo que custa R$ 2 bilhões por ano na conta de luz dos brasileiros, que hoje já é uma das mais caras do mundo.

Serão R$ 50 bilhões em recursos que sairão do bolso dos consumidores para o caixa do governo até 2035.

O fim desse encargo reduziria em 2% a conta de luz dos consumidores do país, segundo informa a Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica).

A cobrança deveria ser extinta em janeiro deste ano, mas a renovação foi enxertada na MP 517, medida provisória que versa sobre vários assuntos, como Fundo de Marinha Mercante e incentivo a energia nuclear.

A RGR (Reserva Global de Reversão), encargo criado em 1957, nunca foi usada para o fim para o qual foi criada _indenização de concessões retomadas pelo governo.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, mobilizou sua base no Congresso e participou de encontros com lideranças dos partidos a fim de pressioná-los para a aprovação do texto tal como encaminhado pelo governo.

O pedido de renovação da RGR até 2035 foi um dos últimos atos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A mobilização do setor industrial para tentar, ao menos, incluir no texto um dispositivo para a redução gradual desse encargo resultou inútil. Nem a audiência pública prevista no Congresso para a discussão do assunto chegou a ser feita.

Um grupo de 19 associações industriais chegou a criar um blog chamado “Basta de RGR” para tentar mobilizar o país contra a decisão de renovar o encargo, um dos 11 que estão ancorados hoje na conta de luz.

O deputado federal João Carlos Bacelar (PR-BA), relator da medida provisória, leu o relatório nesta semana. A MP deve ir a votação na Câmara amanhã.

Disso depende a votação do Código Florestal, que trancou a pauta da Câmara. A MP 517 ainda precisa passar pelo Senado e ir à sanção presidencial antes de 1º de junho, quando a MP expira.

Bacelar informou que tentará, ao menos, tornar a aplicação e a gestão do recurso mais transparente, mas não há garantias de que isso passe na votação. Hoje, todo o recurso da RGR é gerido pela estatal Eletrobras.

Até o fim do ano passado, o fundo da RGR tinha R$ 15 bilhões. Desse total, R$ 9 bilhões estavam contingenciados pelo governo e os demais R$ 6 bilhões foram aplicados em projetos, como o Luz para Todos e outros programas. A maior parte dessa fatia é destinada aos projetos das subsidiárias da Eletrobras.

A indústria afirma que o acúmulo de encargos e tributos sobre a conta de luz fez a tarifa de energia dobrar nos últimos 10 anos, custo que tem contribuído para a perda de competitividade do setor.

“O próprio governo dá sinais de que está preocupado com o custo da energia e reconhece que isso é um problema. Poderia usar o fim da RGR para evidenciar isso”, diz Paulo Pedrosa, presidente da Abrace (associação de grandes consumidores industriais de energia e de consumidores livres).

Fonte: Folha.com

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CPFL Paulista tem reajuste tarifário de 7,38%

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje um reajuste tarifário anual médio de 7,38% para a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL). O efeito médio percebido pelos consumidores será de 7,23%. A CPFL atende 3,595 milhões de unidades consumidoras de energia em 234 municípios de São Paulo.

O índice obtido é superior ao que a distribuidora havia solicitado à agência, de 6,71%. O impacto para os consumidores de alta tensão será de 7,72% e para os de baixa tensão, de 6,95%. Os índices vigorarão a partir da próxima sexta-feira, dia 8 de abril.

Cemat

A Aneel aprovou ainda um reajuste tarifário médio anual de 18,06% para as Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. (Cemat). O efeito médio percebido pelos consumidores será de 12,89%, sendo que o impacto para os consumidores de alta tensão será de 12,22% e, para os de baixa tensão, de 13,16%.

Os índices também vigorarão a partir da próxima sexta-feira, 8 de abril. A Cemat atende 1,046 milhão de unidades consumidoras em 141 municípios de Mato Grosso. A distribuidora havia solicitado reajuste tarifário anual médio de 18,50%.

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Lei Complementar 138/10 – ICMS

LC 138/10 – ICMS – Mercadorias destinadas ao uso ou consumo, energia elétrica e serviços de comunicação – Apropriação de créditos – Prorrogação

Foi alterado dispositivo da Lei Complementar nº 87/1996, que dispõe sobre o ICMS, para prorrogar os prazo previstos em relação à apropriação dos créditos do ICMS. Conforme a Lei Complementar nº 138, somente darão direito a crédito as mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento nele entradas a partir de 1º de janeiro de 2020. Na redação antiga, o direito seria aplicado a partir de 1º de janeiro de 2011.
Também foi prorrogado o prazo relativo à apropriação de crédito do imposto na entrada de energia elétrica no estabelecimento, que foi prorrogado de 1º de janeiro de 2011 para 1º de janeiro de 2020. Observa-se que esta apropriação refere-se aos demais casos que ainda não geram direito ao crédito em relação à energia elétrica. Na mesma forma, foi prorrogado o prazo referente à possibilidade de apropriação de crédito do ICMS no recebimento de serviços de comunicação, relativamente às hipóteses que ainda também não geram direito a esse crédito.
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Câmara pode elevar ICMS na conta de luz

Um acordo de líderes partidários na Câmara dos Deputados ameaça levar a votação na próxima terça-feira o PLP 352/2002 a partir do qual, pelo texto atual, muda a forma de cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre energia elétrica.
A medida faria parte da agenda apresentada pelos novos governadores para obtenção de mais recursos para o caixa dos Estados.
Pelo texto, o ICMS passará a ser cobrado em todas as fases do setor elétrico, da produção da energia na usina, passando pela transmissão e comercialização, até o consumidor final. Hoje, o tributo, com o qual os 27 estados arrecadam R$ 23 bilhões por ano, incide apenas na conta de luz.

PROMESSA
Os líderes do PSDB (João Almeida-BA) e PT (Cândido Vaccarezza-SP) na Câmara dos Deputados afirmaram à Folha que esse dispositivo do projeto de lei será retirado e substituído por outra emenda na terça-feira, quando o PLP irá a votação após aprovação do regime de urgência.
Segundo os dois parlamentares, no lugar da proposta entrará uma emenda que posterga por dez anos o direito ao crédito de ICMS por estabelecimentos que utilizem bens e insumos como energia elétrica e serviços de comunicação.
Pela Lei Kandir (Lei Complementar 87, de 13 de setembro de 1996), os estados teriam de conceder esse crédito a partir de janeiro de 2011, o que representaria novas desonerações e redução da arrecadação para os Estados.
Embora os líderes prometam não mexer na forma de tributação do ICMS na energia elétrica, a medida substitutiva não deixa de também retirar um direito dos consumidores.

MOBILIZAÇÃO
Mas mesmo com a promessa dos líderes de não votar a mudança, as associações de consumidores e produtores de energia elétrica decidiram manter a mobilização contrária a qualquer alteração. Uma reunião entre associações do setor elétrico com sede em Brasília está marcada para esta segunda.
A Folha apurou que gestões junto ao governo já foram iniciadas. Procurado, o Ministério de Minas e Energia informou, por meio de sua assessoria de comunicação, que está acompanhando o assunto, mas não irá se pronunciar “até a sanção presidencial”.
Segundo o presidente da Abiape (Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia), Mário Menel, a tramitação rápida do PLP 352/2002 pegou o setor elétrico de surpresa.
A avaliação preliminar das entidades (Apine, Abraceel, Abragel e Abrace) é a de que, se for aprovada, a lei vai elevar a carga tributária sobre o consumo de energia elétrica.
Segundo levantamento do Instituto Acende Brasil, a carga tributária consolidada sobre o setor elétrico brasileiro é de 45,08%.
“Ainda não sabemos o impacto, mas é certo que ao aplicar o ICMS em todas as fases da cadeia o resultado será o aumento de carga. Isso é mais um ato contra a competitividade”, diz. Menel afirma que as entidades tentarão calcular esse impacto antes da eventual votação.[photopress:torre_quebrada_1.jpg,full,centered]

O QUE PODE MUDAR NO TRIBUTO ICMS

COMO É HOJE
A alíquota de ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, é aplicada sobre o consumo e quem paga é o consumidor final

COMO PODE FICAR
Caso o projeto seja votado, aprovado e sancionado, o ICMS passaria a ser aplicado em todas as fases do setor elétrico, da produção da energia na usina, passando por transmissão, comercialização, distribuição e consumo final. Agentes do setor afirmam que a mudança implicará aumento da carga tributária sobre eletricidade

QUANTO SE ARRECADA
Os 27 estados arrecadam R$ 23 bilhões em ICMS sobre a conta de luz, cerca de 10% de toda a arrecadação com esse tributo no país. O ICMS é a principal receita dos Estados

Impostos e encargos do setor elétrico

O Brasil é um país com uma das maiores cargas tributárias do mundo e onde os impostos e encargos chegam a representar mais de 46% da conta de luz.

A elevada carga tributária gera distorções que comprometem o desenvolvimento do setor elétrico e da própria economia do país, pois:

1. Encarece a energia para todos os consumidores, principalmente para as famílias de menor renda, para as quais a conta de luz é mais representativa no orçamento familiar.
2. Reduz os recursos disponíveis para investimentos na expansão e aumento da qualidade de energia elétrica.
3. Gera pressão sobre as empresas do setor, que, devido à falta de transparência na conta de luz, acabam sendo responsabilizadas pelo aumento das tarifas gerado pelo alto peso dos impostos.

A Carga tributária do setor deu um salto de 21,4% em 2002, para 46,2% em 2008, o que representa quase a metade da conta. É uma verdadeira mordida no orçamento dos consumidores, comprometendo inclusive os investimentos do setor privado, sendo uma das causas que inibem o crescimento e a geração de empregos.
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O futuro da energia elétrica no Brasil

Roberto Schaeffer *
11/11/2008
Idioma: Português
A geração de energia elétrica no Brasil tem crescido a uma taxa média anual de 4,2% ao longo dos últimos 25 anos. Durante esse tempo, ela sempre foi dominada pela hidreletricidade, responsável por mais de 80% do total gerado no País hoje. Não somente a hidreletricidade domina a geração de energia elétrica no Brasil, mas também grandes usinas dominam o setor. Aproximadamente 450 usinas hidrelétricas estão em operação. Entre estas, cerca de 25, com uma potência instalada superior a 1.000 MW cada, são responsáveis por mais de 70% da capacidade elétrica instalada total e por mais de 50% da geração total de energia elétrica do País. Para efeitos de registro, essa capacidade totalizava, no final de 2007, aproximadamente 100.000 MW.

Por outro lado, existe ainda um enorme potencial hidrelétrico por ser explorado – cerca de 190.000 MW –, espalhado de maneira não uniforme por todo o território nacional. Esse potencial encontra-se fortemente concentrado principalmente na Região Norte (Amazônia) e, como tal, distante dos principais centros consumidores, que se localizam no Sudeste. Esta inviabilidade física de fazer coincidir os recursos de geração de eletricidade no País com sua eventual demanda por energia acarreta altos custos de transmissão, bem como severas restrições para o meio ambiente.

Dilema para o setor energético brasileiro

Do potencial hidrelétrico brasileiro total conhecido, não mais do que 30% é atualmente utilizado, contra mais de 70% na maioria dos países desenvolvidos. E é aí, justamente, que reside grande parte do dilema do setor elétrico brasileiro, bem como a problemática da construção de novas usinas hidrelétricas. Afinal, quanto desse potencial hidrelétrico ainda disponível a sociedade brasileira está disposta a explorar? Como será feita tal exploração, tendo-se como base estudos sobre os impactos ambientais e sociais potenciais que tal ação poderá implicar? Como a sociedade pode avaliar esses impactos em comparação com outros tipos de impactos gerados por alternativas tecnológicas? Entre os danos proporcionados por tais alternativas, podemos citar não só os ambientais e sociais, mas também os econômicos, de dependência tecnológica (quando a tecnologia não é dominada pelo País), de segurança de abastecimento (quando combustíveis importados forem necessários) e de segurança nacional (uma vez que tecnologias como a nuclear podem resultar em outros tipos de riscos).

Atualmente, as outras tecnologias de geração elétrica relevantes no País são a térmica nuclear (responsável por cerca de 4% do total gerado hoje), térmica a gás natural (4%), térmica a diesel e a óleo combustível (3%) e térmica a biomassa (3%). A introdução da biomassa, da energia nuclear e da energia térmica a gás natural reduziu a participação da hidreletricidade de 92%, em 1980, para os 86% de hoje.

Todavia, o forte e continuado aumento do consumo de energia elétrica no País, ao longo dos últimos 25 anos, propiciou que a geração hidrelétrica tenha mais do que duplicado no citado período, em termos absolutos, apesar da queda violenta de consumo registrada com o racionamento de 2001. Além disso, é determinante para que um crescimento ainda mais acentuado, ainda que menor em termos absolutos, tenha se verificado para as alternativas de geração elétrica.

Banda larga via rede elétrica ainda é promessa

Mesmo depois de receberem autorização da Anatel, operadoras se recusam a dizer quando conexão estará disponível no País.

A Anatel publicou nesta semana, no Diário Oficial, a resolução de nº 527, que regulamenta a conexão banda larga via rede elétrica no Brasil. Ainda assim, as empresas envolvidas com a questão evitaram afirmar quando o serviço de fato estará disponível aos consumidores.

A única a prometer o lançamento da banda larga via rede elétrica foi a AES Eletropaulo Telecom, mas sem especificar uma data. “O serviço estará disponível para ser comercializado ainda em 2009”, afirmou Teresa Vernaglia, diretora geral da AES Eletropaulo Telecom, em entrevista ao IDG Now!.

Leia mais no IDGNOW: http://idgnow.uol.com.br/internet/2009/04/14/apos-regulamentacao-banda-larga-via-rede-eletrica-ainda-e-promessa/